Por 9 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no fina da tarde desta quarta-feira (07), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio em Tremembé, em São Paulo.
A transferência do petista para o interior paulista foi determinada pela Justiça Federal do Paraná e analisada no plenário do tribunal, e nove ministros, se colocaram contra.
O relator no Supremo, ministro Edson Fachin concedeu a liminar solicitada pela defesa do ex-presidente Lula. Ele enfatizou que caso isso aconteça, que Lula fique em Sala de Estado Maior (cela especial) — em razão de sua condição de ex-presidente da República.
A Procuradora-Geral da República (PGR) Rachel Dodge se mostrou contrária à transferência de Lula para o presídio de Tremembé antes da manifestação de Fachin. “Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional”, analisou Dodge.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre. O ministro citou “excessos de juízes” e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instância “sob risco de se ter uma Babel”.
O ministro Celso de Mello, decano no STF, acompanhou a decisão do ministro-relator Fachin e destacou que a situação era de “periclitação por envolver a liberdade de um paciente” e considerou que “por questão de cautela” acataria o pedido da defesa.
