Quando presidente da Câmara Municipal de Manaus, um dos primeiros atos de Wilker foi nomear o sogro como Diretor de Engenharia da CMM, prática ilegal chamada de ‘nepotismo’, que gerou ação do Ministério Público e que tramita na Justiça estadual.
O vereador Wilker Barreto (PHS) foi pego numa “saia justa” pelo Ministério Público do Amazonas, e responde pela contratação do sogro.
O sogro foi identificado como o engenheiro Raimundo Fábio Monteiro da Silva, que recebia um salário de R$ 16 mil, ou seja, quase 20 salários mínimos que na época estava em R$ 880.
A investigação estava sendo conduzida pela promotora de Justiça, Neyde Regina Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça, foi publicado no Diário Oficial do MP-AM de sexta-feira, 10 de junho, e Wilker pode responder a inquérito civil ou ação civil pública.
Chefe de obras
Raimundo Fábio foi diretor de Engenharia da Câmara e chefiou as obras de reforça da Mini Vila Olímpica do bairro Santo Antônio, zona Oeste.
A denúncia chegou por uma ligação anônima pela Central de Atendimento do Ministério Público, via serviço de “Denúncia Online”.
O MPE constatou a nomeação do sogro de Wilker no cargo, através do Diário Oficial da CMM do dia 6 de janeiro de 2015, desde então se deram inicio as investigações.
Segundo consta na Portaria nº 4710/2015, da Subchefia da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, o engenheiro e então sogro de Wilker teria sido “cedido” pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Até então ele ficaria pelo prazo de um ano, e continuaria a ser remunerado pela pasta, e não pela Casa Legislativa. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de 25 de março de 2015.
Segundo a promotora de Justiça, em consulta ao site da CMM ficou constatado o pagamento ao sogro de Wilker, como ocupante de cargo comissionado de diretor.
Duplo salário
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O que, segundo ela, sugere que existiu duplicidade de remuneração dos dois órgãos – Seminf e CMM, embora o engenheiro estivesse atuando somente na Casa Legislativa. O ato configura, se for confirmado, ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos.
“Não era meu sogro”
O presidente Wilker contou que quando contratou o engenheiro da Seminf, Raimundo Fábio Moreira este ainda não era seu sogro nem imaginava que seria. Será?
“Quando ele assumiu não era meu sogro, se tornou em agosto (de 2015). Eu só não tirei ele em agosto de 2015 porque ele (Raimundo) estava com projetos em andamento como a reforma da mini vila Olímpica (do Santo Antônio) e a construção do auditório da CMM, como engenheiro responsável”, declarou.
De acordo com Wilker, a CMM não remunerou seu sogro indevidamente. “Eu tenho o documento de opção de vencimento pela CMM. Se houve pagamento (indevido) foi pela PMM. E na hora que eu exonerei o Fábio, no início de maio deste ano, o prefeito (Artur Neto) pegou (ele) na hora”, concluiu. Hoje, o engenheiro Fábio Moreira, segundo Wilker, trabalha na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrab).
Com a publicação da portaria 764/2020, que altera o funcionamento do Tjam no período da pandemia do novo coronavírus, a sentença do processo 0642808-53.2018.8.04.0001 deve ser protelada, já que apenas urgências estão sendo analisadas, como habeas corpus e mandados de segurança, por exemplo.
