O deputado Wilker Barreto (Podemos) suspeito de ser dono de um posto de Combustível em Manaus, o qual seu irmão, Willame Azevedo Barreto é sócio, propagou fake news envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na tarde de terça-feira (10) o parlamentar divulgou que o órgão teria atendido sua representação contra o secretário de saúde do Estado (Susam), Rodrigo Tobias, para “suspender” a decisão do Governo do Amazonas em contratar uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto.
O TCE se pronunciou através de uma nota informando que não suspendeu contrato de OS para gerenciar PS 28 de Agosto.
Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local que informaram equivocadamente, na tarde desta terça-feira (10), que o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, acatou a representação do deputado estadual Wilker Barreto e suspendeu o contrato de Organização Social para gerir o Pronto-Socorro 28 de Agosto, esta Diretoria esclarece:
1) Nada foi suspenso. Não houve decisão cautelar e nem de mérito. O presidente do TCE-AM, Mario de Mello, apenas admitiu a representação, conforme determina a legislação interna vigente no Tribunal de Contas.
2) O papel da presidência é apenas exercer o juízo de admissibilidade, cabendo ao relator do processo a decisão da cautelar e do mérito, ou seja, a presidência apenas cumpriu com mandamento legal e constitucional.
3) Antes de assinar o Despacho de Admissibilidade, o presidente conferiu se a peça assinada pelo deputado em questão atendia todos os pré-requisitos básicos e técnicos para a tramitação, conforme pode ser verificado no despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira (9).
4) Após o Despacho de Admissibilidade, o referido processo foi encaminhado ao relator do processo, no caso a conselheira Yara Lins dos Santos, a quem caberá decidir sobre o assunto.
No mais, após esclarecer o mau entendido, esta assessoria se coloca à disposição dos jornalistas e dos veículos de comunicação para o esclarecimentos de possíveis dúvidas processuais que envolvam assuntos relativos ao TCE-AM.
