BRASIL – Emanuela Medrades a diretora técnica da Precisa Medicamentos, pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ela não comparecer à CPI da Covid.
A empresa Precisa Medicamentos é apontada como a responsável por realizar a ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina Covaxin na Índia.
De acordo com os senadores, Medrades teria participado das negociações. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da diretora. O depoimento dela está marcado para amanhã (13).
Os advogados de defesa pedem que a presença da diretora à CPI não seja obrigatória e que, se ela decidir comparecer, possa ficar em silêncio e não seja submetida ao compromisso de dizer a verdade.
De acordo com eles, Medrades é investigada pela CPI e ainda pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que investiga o contrato que motivou a sua convocação para prestar depoimento.
O pedido ao STF afirma que, portanto, a diretora deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, que são assegurados qualquer investigado.
“Assim, revela-se imprescindível a impetração da presente ordem de habeas corpus com o intuito de garantir à ora paciente o direito de não ser constrangida a comparecer à sessão para a qual está marcada a sua oitiva perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, sem sofrer qualquer sanção pelo não comparecimento, bem como, caso opte por comparecer ao ato, lhe seja assegurado seu direito fundamental ao silêncio, à assistência a advogado e a dispensa do compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”, escreveram os advogados.
