A Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas decidiu nesta 4ª feira (2.dez.2020) retirar a maconha e a resina derivada da cannabis da lista de substâncias consideradas mais perigosas, reconhecendo as propriedades medicinais da planta. A mudança atende a uma recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) feita em janeiro de 2019.
A decisão foi tomada por 27 votos a 25, com uma abstenção, durante uma votação da comissão sediada em Viena, na Austria –órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas.
Agora a maconha e as resinas de cannabis passam agora por uma reclassificação e deixa a “Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961”, que inclui substâncias consideradas “particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos“, como a heroína, e “sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas”.
Passa agora para a Lista 1, que inclui outros entorpecentes como a morfina, que a OMS também recomenda controle, mas admite que a substância ter menor potencial danoso.
A decisão não retira a necessidade de os países estabelecerem controles contra o mal uso da droga. A medida também não tem o poder de mudar, por si, as políticas adotadas por cada nação sobre a maconha e seus derivados. Isso, pois a maconha para fins recreativos permanecerá proibido nas regulamentações internacionais.
A decisão segue uma recomendação da própria OMS e teve aprovação de 27 países. Outros 25 votaram contra, e uma representação se absteve. Além disso, as delegações rejeitaram outras recomendações como a retirada de todas as listas de alguns componentes da cannabis.
Entre os 27 Estados-membros da comissão que votaram a favor da mudança estão: a Alemanha, países da União Europeia (UE), com exceção da Hungria, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, México e Uruguai.
Já entre os países que votaram contra o reconhecimento das propriedades medicinais da cannabis estão: Brasil, Cuba, Rússia, nações da Ásia e da África, com exceções como Índia e Marrocos. A abstenção veio da Ucrânia.
Em live no Facebook, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal foi contrário à recomendação da OMS para retirar a cannabis da lista das substâncias mais perigosas por avaliar que a proposta flexibiliza e reduz o controle sobre a substância.
“O Brasil reafirmou nessa reunião do comitê de entorpecentes da ONU que a posição brasileira é coerente com a maioria dos países do mundo no sentido de não fazer nenhuma flexibilização para a plantação ou o uso da maconha fora da utilização do cannabidiol, fora dos componentes médicos e doenças onde há flexibilidade para o uso desse produto e há uma ação efetiva desse produto”, disse o ministro.
“Qualquer afrouxamento no controle desse tipo de substância, ele vai, obviamente, piorar o quadro de uso recreativo desse tipo de produto e que terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, defendeu.
Onyx Lorenzoni disse ainda que no Brasil, desde o ano passado, o uso de canabidiol pode ser adotado para fins medicinais em situações de patologias onde o paciente apresenta resposta positiva ao uso. Em dezembro de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.
“O Brasil já autorizou para que se possa adquirir esse produto, possa ser processado e elaborado nas diversas apresentações aqui dentro do território brasileiro e possa ser disponibilizado para aqueles pacientes que, eventualmente, possam se beneficiar”, disse.
“Agora há um movimento muito claro de tentar fazer com que o uso da maconha possa ser cada vez mais flexibilizada sem nenhum limite e sem nenhum controle. Isso o governo do presidente Jair Bolsonaro não vai permitir.”
