Câmara aprova Projeto de Lei que torna ensinos infantil, médio e superior serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o texto-base do projeto de lei de autoria da deputada Joice Hasselmann, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município. O projeto agora seguirá para o senado.

Se aprovada, a lei tornará os ensinos fundamental, médio, a educação infantil e ensino superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. Isso significa que governadores e prefeitos não poderão determinar o fechamento das escolas como ocorreu em 2020.

O texto prevê como estratégia de enfrentamento da pandemia a prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção no contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus, sem detalhar formas de prevenção mais eficientes que as já adotadas.

A relatora do texto, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que muitas crianças pobres, fora da escola, não tem alimentação e não estão necessariamente isoladas.

“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, disse Joice.

O projeto estabelece medidas sanitária e equipamentos de higienização e proteção como máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, afirmou Joice.

Perigo

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta às aulas durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir a melhoria nos equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o conteúdo perdido durante o período sem aulas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.