O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta sexta-feira (15), um prazo de 48 horas para que o Governo Federal apresente um plano “compreensivo e detalhado das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver” para conter a “crise sanitária instalada em Manaus”.
A medida de Lewandowski atende a um pedido do PT e do PCdoB, exigindo de Jair Bolsonaro ações emergenciais para combater a crise no Amazonas, entre elas a adoção de um lockdown em Manaus.
Em sua decisão, Lewandowski afirmou que “os pedidos referentes à instalação de hospitais de campanha, à decretação de lockdown, ao emprego da Força Nacional e à convocação de médicos de fora do estado envolvem decisões que exigem uma análise mais aprofundada dos elementos fáticos e de dados técnicos envolvidos, incabível nesta fase processual caracterizada por uma cognição sumária das alegações apresentadas”.
Entretanto, segundo o ministro, a “caótica situação sanitária instalada no sistema de saúde de Manaus, capital do Estado de Amazonas, que está a exigir uma pronta, enérgica e eficaz intervenção por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União”.
Ele também ressaltou que o “dever irrenunciável do Estado brasileiro de zelar pela saúde de todos que se encontrem sob sua jurisdição apresenta uma dimensão objetiva e institucional, que se revela, no plano administrativo, pelo Sistema Único de Saúde — SUS, concebido como uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos, qualificada pela descentralização, pelo atendimento integral e pela participação da comunidade em sua gestão e controle”.
Lewandowski também determinou que as ações sejam atualizadas a cada 48 horas.
