O juiz da 3ª Vara Federal Cível no Amazonas, Ricardo Sales, determinou a liberação do aparelho de braquiterapia, que estava parado na Alfândega há dois meses. O equipamento chegou à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) nesta terça-feira (03).
Com a decisão judicial, o aparelho poderá ser instalado e deve beneficiar em torno de 50 pacientes por semana.
O magistrado atendeu a uma ação civil com pedido de tutela antecipada proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, para que o aparelho Afterloader para Braquiterapia HDR Gammamed Plus iX e Sistema de Planejamento para Tratamento de Braquiterapia fossem utilizados em pacientes da Fundação.
O aparelho aumenta a capacidade de atendimento de mulheres portadoras de câncer de colo uterino, que necessitam de tratamento radioterápico.
A doença é considerada a de maior incidência no Estado entre o sexo feminino, dentre todos os tipos de câncer.
O método é uma forma de radioterapia em que se coloca uma fonte de radiação dentro ou junto da área que necessita de tratamento.
Segundo o governo, a regularização do serviço, que estava suspenso desde 2017, deve aumentar a capacidade de atendimento da FCecon. “A paciente sai do equipamento de radioterapia e vai direto para a braquiterapia, diminuindo o tempo de tratamento e aumentando prognóstico”, avaliou o médico Leandro Baldino.
Direito à saúde
O equipamento chegou em Manaus no dia 22 de junho, mas por conta de problemas no desembaraço da documentação, ficou retido desde então no recinto aduaneiro.
Ao decidir pela liberação do equipamento, o juiz afirma ser dever do Estado assegurar o direito à saúde. “Não se pode olvidar que, apesar das ocorrências e exigências fiscais para a continuação do desembaraço aduaneiro, não há dúvidas quanto à necessidade de se implementar, com urgência, a instalação e correta utilização do equipamento importado pelo Estado do Amazonas para o tratamento de pacientes com câncer”, afirmou Sales na decisão.
As informações são do BNC
