O projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência foi aprovado, nesta terça-feira (1º), em uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). A proposta ainda deverá passar por outras comissões para virar lei.
Trata-se do primeiro passo para a efetivação de um pedido feito por diferentes órgãos que buscam ampliar o acesso de pessoas diabéticas aos tratamentos necessários.
Após ser aprovado pelo CPD, o PL 2687/2022 segue para deliberação na Comissão de Saúde. Em seguida, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
O projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais é de autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO) e da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Sociedade Brasileira de Diabetes apoia projeto de lei
A proposta é apoiada pela Sociedade Brasileira de Diabetes e, segundo explica o presidente da entidade, Levimar Araújo, a diabetes tipo 1 é normalmente detectada na infância, pois se trata de uma deficiência metabólica, ou seja, o pâncreas não produz o hormônio chamado insulina, responsável por manter o controle de açúcar no sangue.
“O tratamento do diabetes tipo 1 envolve o uso de insulina por meio de aplicações diárias e o monitoramento frequente da glicemia, o que traz impactos na rotina de quem teve o diagnóstico e da família, além das mudanças no convívio social e âmbito escolar”, detalhou.
Com isso, o diagnóstico passa a provocar alterações na alimentação, hábitos, estilo de vida, causando transtornos de cunho emocionais e físicos, pois o autocuidado passa a fazer parte do dia a dia.
Considerando o diagnóstico na infância, há um encargo ainda maior para os pais e mães que, além de digerir a informação (por todo o estigma e comorbidades que esta doença carrega), devem lidar com o fato de exercerem a função do pâncreas, administrando as doses de insulina e realizando o monitoramento dos níveis de açúcar no sangue, visando manter o controle da doença
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), no Brasil há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1.
Importância do projeto para os pacientes
Apoiado desde o início pela SBD, o projeto que considera o diabetes tipo 1 como deficiência representará o maior avanço dos últimos tempos pelo seu viés ‘global’, onde as pessoas com diabetes tipo 1 não passarão mais a ser atendidas apenas nos grandes centros, e sim em todos os locais do país.
Além disso, a proposta proporciona oportunidades iguais, melhorando, inclusive, o atendimento nas escolas, o tratamento para que as insulinas sejam fornecidas para os pacientes, bem como a monitorização da glicemia.
