Mais uma irregularidade constatada na gestão pública envolvendo o prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia (DEM), o Bi Garcia. Dessa vez, o processo penal movido contra ele é por por improbidade administrativa e fraudes em licitações, na qual houve um desvio de R$ 6 milhões das contribuições sociais previdenciárias. Caso seja condenado, poderá pegar até oito anos de prisão.
O Prefeito é alvo de várias investigações onde coleciona processos na Justiça Federal, ele que por falta de argumentos, é conhecido por ofender de maneira contumaz os adversários, é um assíduo frequentador do banco dos réus.
Veja os autos da denúncia:
“No período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, valendo-se do cargo de prefeito do município de Parintins/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, por doze vezes, em continuidade delitiva, suprimiu e reduziu contribuições sociais previdenciárias … totalizando prejuízo ao Erário no valor de R$ 6.736,526,39 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)”.(cópia da denúncia ao final)
Nessa trama de ganância e mal caratismo do prefeito, quem mais sofre é classe dos varredores de rua, os garis que coletam o lixo e demais contratados não concursados . Somente nesse processo são mais de seis milhões e setecentos mil reais que ele desviou no pior ano de uma administração pública em Parintins, que foi o ano de 2012.
“A remuneração dos segurados contribuintes individuais apuradas por aferição indireta corresponde ao valor dos empenhos liquidados relativos a serviços prestados por pessoas físicas, conforme valores discriminados por notas de empenho e totalizados por mês no Quadro Demonstrativo (QD) no 03 (fls. 415/456 Processo 10283.727524/2016-41).” (cópia da Denuncia em anexo)
São vários processos penais, improbidade administrativa que o prefeito de Parintins responde na Justiça Federal do Amazonas, no Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça em Brasília-DF, além de fraude em licitações no TJAM e na Comarca de Parintins.
O mais recente é a suspeita de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando o Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (Sinptepin), realizaram uma mobilização com os membros da categoria para coletar assinaturas e denunciar o prefeito Bi Garcia e a Prefeitura de Parintins, com a finalidade de explicar sobre os gastos e sobras dos recursos no município.
A população de Parintins acusa o prefeito de usar verba pública para custear o alto padrão de vida da esposa.
O processo que tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, de número 1018857-17.2020.4.01.3200, já foi acatada pelo Juiz da 4ª Vara e está iniciando a fase de instrução na Justiça Federal do Amazonas.
