A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reuniu para discutir o andamento dos trabalhos, nesta segunda-feira (26).
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) é responsável pelo texto sobre a realização das audiências de custódia. Para ele, o relatório está bastante alinhado com a Constituição Federal.
“Estou muito satisfeito com o relatório, acredito que nós avançamos muito. Fiquei responsável pela questão das audiências de custódia, que na realidade não existia dentro do nosso sistema jurídico”, salientou.
Relatoria
Em seu primeiro ano de mandato, o deputado recebeu a missão de fazer o relatório sobre o trecho novo CPP que trata especificamente sobre audiências de custódia.
Como especialista em segurança pública e com a experiência de dez anos como policial militar no Amazonas, o parlamentar iniciou os debates para traçar novas diretrizes.
O objetivo do novo CPP é dar mais celeridade ao trâmite garantindo que o preso seja atendido pelo juiz à distância, através de videoconferência, e para garantir que o relaxameto de prisão indevido seja concedido.
“Este mecanismo ficou conhecido como audiêncais de soltódia, pois foi concedida relaxamento de prisão em muitos casos absurdos. Crimes contra vida e abuso sexual não terão esse direito”, garante o Alberto Neto.
Audiências de Custódia
As audiências de custódia foi instituídas no Brasil por meio do Pacto e San José da Costa Rica – um tratado internacional sobre direitos humanos firmado em 1969.
O acordo preconiza o tratamento humanizado dos presos nos procedimentos judiciários, para que o preso seja colocado diante de um juiz após o ato da prisão em flagrante.
