Na última quarta-feira (30), as restrições impostas ao ex-governador do Amazonas José Melo e à sua esposa, Edilene Gomes, no âmbito da Operação Maus caminhos, foram canceladas.
Com a decisão que partiu da juíza Patrícia Macêdo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus, o casal não precisa mais informar à justiça suas atividades e nem se recolher em casa no período noturno e nos dias de folga do trabalho. Além disso, o casal poderá viajar para outras cidades e, inclusive, deixar o país.
A defesa do casal também pediu à justiça a devolução de bens e a revogação da fiança de R$ 381 mil, porém, a juíza não atendeu o pedido.
José Carlos Cavalcante, o advogado do casal também pediu a extensão da decisão que revogou todas as medidas cautelares impostas aos ex-secretários Afonso Lobo (Fazenda) e Evandro Melo (Administração), também réus na Operação Maus Caminhos.
A juíza justificou a decisão ao dizer que “não há elementos concretos nos autos que evidencie que os réus sejam um potencial risco à aplicação da lei penal” e à investigação e, também não há informação que comprove que Melo e Edilene são “propensos à prática de infrações penais” e que o clamor público ou a comoção social não são suficientes para autorizar a manutenção das restrições.
“A menção genérica sobre a gravidade do delito ou periculosidade abstrata do agente, o clamor público ou a comoção social, por si sós, não constituem fundamentação idônea a autorizar a manutenção das medidas cautelares impostas”, afirmou Campos.
A magistrada considerou que Melo e Edilene estão cumprindo as restrições desde abril de 2018 e que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, revogou as cautelares impostas a outros réus que estão na mesma situação.
Em relação ao pedido da revogação da fiança, a magistrada disse que o casal não está passando por dificuldades financeiras, e que “é preciso considerar que a fiança tem por finalidade custear o processo penal na hipótese de condenação”.
Melo foi governador entre abril de 2014 e maio de 2017, quando teve o mandato cassado por compra de votos na eleição de 2014. Em 2018, a justiça eleitoral inocentou a empresária Nair Blair, que foi acusada de comprar votos para o ex-governador, por falta de “prova cabal”.
