A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus contracheques poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O serviço está disponível para os beneficiários que não receberam resposta aos pedidos de contestação realizados anteriormente.
Dos 3,8 milhões de pedidos de contestação feitos, cerca de 3 milhões ainda não tiveram retorno. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O pagamento será efetuado em parcela única diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto indevido até o pagamento, que terá início no dia 24 de julho, seguindo a ordem cronológica de adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve:
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Acessar o aplicativo com CPF e senha;
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Ir até a opção “consultar pedidos” e clicar em “cumprir exigência” para cada pedido feito;
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Ler as instruções e selecionar “sim” no campo “aceito receber”;
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Confirmar clicando em “enviar”.
Para os 769 mil casos em que houve resposta à contestação, os beneficiários precisam analisar a justificativa apresentada. Caso concordem, o processo é encerrado. Se houver dúvidas sobre a veracidade dos documentos, suspeita de falsidade ideológica ou não reconhecimento de assinatura, a contestação pode ser reapresentada. Neste caso, a entidade responsável terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Alerta contra golpes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que não realiza ligações telefônicas nem envia links via mensagem para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários no processo.
“O beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, para esclarecimentos adicionais”, reforçou o INSS.
