Acusado de matar o menino Henry Borel, de 4 anos, seu enteado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, entrou com um Mandado de Segurança no TJ (tribunal de Justiça) do Rio para recuperar cargo de vereador. A defesa foi contra a decisão que cassou seu mandato no legislativo do Rio, no dia 30 de junho deste ano.
Os advogados do ex-vereador, alegam que o inquérito que investiga a participação de Jairinho no crime não tem a capacidade “de afastar a presunção de sua inocência”. Além disso, a defesa também ressalta que as informações não são capazes de ferir “a reputação ilibada e a idoneidade moral”.
O instrumento jurídico apresentado pela defesa tem o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre a cassação de seu mandato e, futuramente, fazer com que Jairinho retorne para a Câmara dos Vereadores do Rio.
“Por essa ótica constitucional, o Inquérito Policial não possui função jurídica de afastar a inocência de quem é investigado, e muito menos fundamentar a quebra de decoro parlamentar na esfera política”, cita a coluna sobre a sustentação dos advogados.
