Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e defendendo o AI-5.
Daniel Silveira cumpriu prisão domiciliar, mas retornou para a cadeia em junho após violar a tornozeleira eletrônica.
Apesar da revogação, o ministro estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas, estão a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das milícias digitais e das fake news. Moraes é o relator de ambos os inquéritos no Supremo.
O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
O ministro do STF ainda avisou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
