Na última terça-feira (19), a rede social X, de Elon Musk, acusou o Brasil de violar tratados e ameaçar liberdade de expressão. Em uma sequência de posts, a plataforma cita a investigação aberta pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301, que apura medidas consideradas desleais no comércio internacional.
– X apresentou comentários à investigação do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre as ações, políticas e práticas do Brasil que podem prejudicar injustamente o comércio e as plataformas de mídia social dos EUA, em particular. Os comentários de X destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e aplicação justa no Brasil, impactando os provedores de serviços digitais dos EUA e justificando o escrutínio nos termos da Seção 301 – diz a alegação.
Ainda conforme a declaração da plataforma, “o ambiente regulatório brasileiro tem se deteriorado de forma significativa”
– O ambiente regulatório brasileiro tem se deteriorado de forma significativa, com medidas que extrapolam os limites da jurisdição nacional e criam incertezas jurídicas para provedores de serviços digitais sediados nos EUA.
A rede social citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
– Desde 2020, o STF e a Justiça Eleitoral do Brasil — ambos sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes — emitiram ordens secretas para que X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos americanos. Essas ordens frequentemente envolvem suspensões completas de contas sem aviso ou recurso. Os recursos de X foram rejeitados, e o descumprimento resultou em banimentos em todo o país, congelamento de contas e a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink da SpaceX, apesar de não haver base legal ou conexão. O efeito cumulativo tem sido uma deterioração acentuada do ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto o Estado de Direito quanto a estabilidade necessária para o comércio e o investimento transfronteiriço no setor de tecnologia.
