Nesta segunda-feira (24) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde.
Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga são apontados com suposta prevaricação em relação à vacinação infantil. Os deputados Tabata Amaral, o senador Alessandro Vieira, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha são os responsáveis pelo pedido, apresentado em dezembro ao Supremo.
A decisão foi assinada em 7 de janeiro, porém foi disponibilizada no site do Supremo somente hoje (24).
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse a ministra.
Bolsonaro se manifestou contra a distribuição de imunizantes e disse que divulgaria os nomes dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolvidos na decisão.
O ministro da Saúde defendeu a necessidade de uma consulta pública e defendeu a necessidade de autorização dos pais e de receita médica para as crianças serem vacinadas. As exigências não foram adotadas.
