O governo federal está avaliando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o território nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (24).
Segundo o ministro, a medida surge como uma resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público no Brasil. O modelo atual, onde usuários e poder público dividem os custos com as empresas, tem se mostrado insustentável.
Estudo de viabilidade econômica em andamento
Jader Filho explicou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo para analisar a viabilidade econômica da Tarifa Zero. O objetivo é identificar fontes de financiamento público para cobrir os custos operacionais e a remuneração das empresas.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, disse Filho, ressaltando a necessidade de diálogo com municípios e estados.
Críticas ao modelo atual
O ministro classificou o modelo vigente como “falido”. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um “estudo abrangente do setor de transporte público” para analisar a implementação da Tarifa Zero. Na época, Haddad destacou a importância do transporte público para os trabalhadores.
Marco legal do transporte público em tramitação
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. O texto institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, propondo uma rede integrada entre União, estados e municípios.
O projeto, já aprovado no Senado, prevê a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. Além disso, a proposta visa separar a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
Com Informações da Agência Câmara
