Companhias aéreas brasileiras terão um caminho mais fácil para acessar financiamentos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma série de flexibilizações nas linhas especiais de crédito do fundo, com o objetivo de impulsionar o setor aéreo.
Ampliação do Financiamento para Aeronaves e Componentes
Uma das principais alterações anunciadas pelo CMN é a ampliação do limite de financiamento para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações. Esse limite subiu de 10% para até 30% do valor total, especialmente quando vinculado à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. A intenção do governo é garantir que os aviões adquiridos se tornem operacionais rapidamente.
Garantias Contratuais Facilitadas
O CMN também liberou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia, diretamente ligadas às operações de crédito. A falta de opções de garantias era um dos principais obstáculos apontados pelas empresas aéreas para obter financiamento. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança alinha a regulamentação às práticas de mercado sem aumentar o risco de crédito do fundo.
Flexibilização de Metas Regionais e Dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias também foram flexibilizadas. O prazo para o cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. Além disso, o percentual mínimo de incremento de voos foi reduzido e as regras de manutenção foram ajustadas.
As restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus para a alta administração das companhias aéreas agora se aplicam apenas a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. Outras modalidades de financiamento não terão mais essa limitação.
As novas regras passam a vigorar a partir da data de publicação da resolução.
Com Informações da Agência Brasil
