O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, com o objetivo de manter os preços ao consumidor estáveis. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), tem um impacto estimado em apenas 0,062% de aumento para o consumidor final.
Produção nacional garante estabilidade de preços
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão tem baixo impacto devido à alta produção nacional de celulares. Cerca de 95% dos aparelhos consumidos no Brasil são fabricados no país.
O que mudou nas tarifas?
A revisão abrange 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram a tarifa de importação zerada, enquanto 15 produtos, como notebooks e smartphones, mantiveram seus percentuais anteriores. Originalmente, esses 15 itens poderiam ter suas tarifas elevadas para 16% ou 20%, ou de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no Brasil. Com a revisão, as alíquotas, como 10% ou 16%, foram mantidas.
Defesa da cadeia produtiva e custos baixos
O objetivo central da medida é defender a cadeia produtiva nacional, ao mesmo tempo em que se busca manter baixos os custos de produção para as empresas. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para certos bens, foi mantido.
A concessão de ex-tarifário será automática mediante solicitação da indústria, antes da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional. Essa calibragem visa proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços.
Diálogo com o setor produtivo
Uallace Moreira Lima destacou que parte da repercussão negativa inicial decorreu de uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele afirmou que o compromisso de restabelecer imediatamente o benefício para produtos que teriam alíquota elevada de 0% para 7% está sendo cumprido mediante pedido das empresas.
Como funcionam os pedidos de revisão
Empresas cujas alíquotas de importação foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Se não houver, a alíquota permanece em 0%; se houver, retorna para 7%.
Novos investimentos que necessitem de importação de máquinas ou equipamentos sem tarifa zero também podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário, mediante análise de similar nacional.
Com Informações da Agência Brasil
