A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de setores de farmácias dentro de supermercados. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece que esses espaços deverão ser fisicamente delimitados, segregados e exclusivos para a atividade farmacêutica.
Facilitando o acesso ou incentivando a automedicação?
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende a medida como uma forma de facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões remotas onde farmácias são escassas. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou preocupação, argumentando que a medida pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.
Entenda as novas regras
As farmácias instaladas em supermercados deverão seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas. O projeto restringe a venda de medicamentos em áreas abertas ou sem separação completa do restante do estabelecimento. Para medicamentos de controle especial, a receita médica será retida e a entrega do remédio só ocorrerá após o pagamento, em embalagem lacrada.
Comércio eletrônico e exigências sanitárias
O projeto também permite que farmácias contratam canais digitais para vendas online, desde que a regulamentação sanitária seja cumprida. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) avaliou positivamente o texto, destacando que a manutenção das exigências sanitárias e a obrigatoriedade de um farmacêutico responsável técnico foram preservadas. O CFF reforçou que a venda de medicamentos em gôndolas comuns de supermercado não está autorizada.
Contrapontos e preocupações
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição do projeto, alertando que a medida pode priorizar interesses comerciais sobre o cuidado à saúde e o acesso racional a medicamentos. O Ministério da Saúde também se manifestou contrário, argumentando que a proposta compromete a promoção do uso racional de medicamentos e pode levar a riscos como automedicação inadequada, intoxicações e agravamento de doenças.
Com Informações da Agência Câmara
