O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (10), as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. Apesar do sinal verde, o tribunal fez duras críticas e acendeu o sinal de alerta sobre a situação financeira do país.
O TCU funciona como um “fiscal” do dinheiro público, analisando se o governo gastou corretamente o orçamento. Agora, esse relatório técnico será enviado para o Congresso Nacional, que é quem tem o poder final de aprovar ou rejeitar as contas do presidente.
O que ficou no “azul” e o que preocupa?
O ministro-relator do caso, Benjamin Zymler, explicou que o governo cumpriu as regras básicas exigidas por lei, como investir o mínimo obrigatório em saúde e educação e respeitar os limites de salários dos servidores.
Por outro lado, o tribunal encontrou várias “fragilidades” nas contas públicas — que foram divididas em ressalvas (erros e falhas confirmadas) e alertas (situações de perigo que o governo precisa corrigir logo).
Veja os principais pontos de atenção apontados pelo TCU:
Aumento da Dívida Pública: O tribunal afirmou que o governo não está economizando o suficiente para conter o crescimento da dívida do país. Para a dívida parar de crescer, o governo precisaria ter economizado muito mais do que conseguiu em 2025.
Rombo bilionário: O Brasil fechou o ano com um prejuízo financeiro total (déficit nominal) de R$ 950,5 bilhões. A maior parte desse buraco (R$ 891,9 bilhões) veio do pagamento de juros da própria dívida.
Orçamento “engessado”: Quase tudo o que o governo arrecada já tem destino certo por lei. Cerca de 91,4% dos gastos de 2025 foram com despesas obrigatórias (como aposentadorias e salários). Sobrou apenas 3,9% para o governo decidir livremente onde investir, como em obras ou segurança.
Carga tributária recorde: Os impostos pagos pelos brasileiros atingiram 32,4% de toda a riqueza produzida no país (PIB). Segundo o ministro do TCU, esse é o maior nível desde 2010, mostrando que a cobrança de impostos no país chegou ao limite.
Os Correios entram na “Lista de Alto Risco”
Um dos destaques do relatório foi a situação financeira dos Correios. A empresa pegou um empréstimo de R$ 12 bilhões com a garantia de que, se não pagar, o governo federal assume a dívida.
O TCU criticou o governo por dar essa garantia sem fazer um estudo profundo para saber se os Correios têm capacidade de pagar o que devem. Por causa disso, a estatal foi incluída em uma lista de “Alto Risco” do tribunal. Além disso, há uma previsão de que o governo precise injetar mais R$ 6 bilhões na empresa em 2027.
Bilhões sem impostos e gastos “escondidos”
O tribunal também puxou a orelha do governo em relação a dois temas:
Renúncias fiscais (Descontos em impostos): O governo abriu mão de arrecadar R$ 759 bilhões em benefícios e descontos para setores da economia. Desse total, R$ 544 bilhões foram perdidos em impostos. O TCU apontou que faltou transparência e que o governo não prova se esses descontos realmente trazem melhorias sociais ou econômicas para o país.
Gastos fora do orçamento: O TCU identificou que o governo usou fundos públicos (como o que financia o programa educacional Pé-de-Meia) e dinheiro de estatais de forma “escondida”, sem registrar adequadamente no Orçamento Oficial da União. Isso tira a transparência das contas públicas.
Economia cresceu menos do que o esperado
O relatório do TCU também trouxe dados sobre a economia em 2025. O Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todas as riquezas do país — cresceu 2,3%. O número é menor do que os 3,4% registrados em 2024 e ficou abaixo do que o próprio governo planejava (2,8%).
O relator apontou ainda uma contradição: enquanto o governo gastava mais e dava subsídios para tentar movimentar a economia, o Banco Central mantinha os juros básicos (Taxa Selic) muito altos, em 15%, para tentar segurar a inflação, criando um cabo de guerra na economia.
Próximos passos
Apesar de todas as falhas e alertas, o TCU concluiu que as planilhas contábeis do governo mostram a realidade dos fatos e, por isso, recomendou a aprovação com ressalvas. O documento agora segue para os deputados e senadores no Congresso Nacional, que darão o veredito político final sobre a gestão de Lula em 2025.
