O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto definindo critérios para o repasse de R$ 3,5 bilhões para dar acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública. O decreto com os critérios para a transferência dos recursos foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto orienta que os recursos devem ser aplicados exclusivamente para mitigar os impactos da pandemia. O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
“A União realizará a transferência automática dos recursos de que trata a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, em parcela única, por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, no valor de R$ 3.501.597.083,20 (três bilhões quinhentos e um milhões quinhentos e noventa e sete mil oitenta e três reais e vinte centavos), a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19″, diz trecho do decreto.
“Os Estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com os Municípios, serão responsáveis pelo uso e pela distribuição dos recursos às suas redes, de forma a proporcionar equidade na universalização do ensino, pela definição dos critérios de distribuição aos Municípios, em regime de colaboração, e pela gestão transparente dos recursos, com a publicação d os critérios adotados para distribuição e dos beneficiários da ação em meios de comunicação oficiais”, afirma o documento.
