O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está finalizando um decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O texto será enviado para análise jurídica da Casa Civil antes de sua publicação oficial.
Proteção para produtores nacionais
As salvaguardas são instrumentos essenciais para a proteção de produtores locais em acordos comerciais. O novo decreto prevê mecanismos específicos para resguardar produtos agrícolas brasileiros caso haja um aumento significativo nas importações provenientes da Europa, especialmente após a aprovação de regras mais rígidas pelo Parlamento Europeu no final do ano passado.
Demanda do agronegócio
O setor do agronegócio brasileiro tem demandado que o governo adote medidas semelhantes às europeias, protegendo os produtores nacionais contra o impacto de um possível fluxo maior de importações de produtos concorrentes da UE.
Próximos passos do decreto
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira. A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para a assinatura do Presidente da República.
Acordo Mercosul-UE
O acordo entre Mercosul e União Europeia visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com uma produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas. O texto da ratificação do acordo foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Entendendo as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação resultantes da redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado um dano grave à produção nacional, o governo pode acionar medidas de proteção. O decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas.
Com Informações da Agência Brasil
