DPE-AM solicita medidas para evitar que o beneficiário acumule mais de um auxílio

Com a retomada do auxílio emergencial do Governo Federal e também a concessão dos auxílios estadual e municipal, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus que adote medidas que alcance mais pessoas sem renda. 

O DPE-AM  justifica que com o anúncio de retomada do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, no mesmo momento em que há previsão do auxílio manauara e também o estadual, é preciso fazer uma melhor distribuição da renda e igualar as vantagens aos cidadãos, para que mais famílias possam vir a ser favorecidas com algum benefício.

Por meio de ofícios enviados nesta sexta-feira (5) ao governador, Wilson Lima, e ao prefeito David Almeida, o defensor público Rafael Barbosa, da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ressalta que o Governo Federal sinalizou, nos últimos dias, a possibilidade de nova implementação do auxílio-emergencial, pelo prazo de quatro meses, de modo que a sua efetivação aguarda apenas a chancela do Congresso Nacional no exame de Proposta de Emenda à Constituição.

Como no plano regional e local, tanto no Estado do Amazonas como no Município de Manaus, já existe a previsão de auxílios semelhantes, estabelecendo a concessão de apoio financeiro para abrandar os efeitos da pandemia de Covid-19 à população de baixa renda, a Defensoria considera indispensável a adoção de medidas rigorosas que evitem a sobreposição de beneficiados e de benefícios, assim como ampliem o alcance dos auxílios de forma que abarque contingente maior de indivíduos.

Nos ofícios ao governo e à prefeitura, o defensor público requer o desenvolvimento de medidas que facilitem o confronto de informações e o cruzamento de dados com as esferas municipal, estadual e federal. Para Rafael Barbosa, tais medidas são a ferramenta adequada e visam à extensão do benefício a um número de indivíduos, além de configurar fator crucial para a distribuição equilibrada da essencial ajuda financeira.

A preocupação com apoio o financeiro à população de baixa renda durante a pandemia tem sido prioridade da Defensoria. No final de janeiro deste ano, a DPE-AM encaminhou recomendações ao governo e à prefeitura para a concessão de auxílio emergencial de R$ 600, com o objetivo de amenizar os danos e possibilitar à população o mínimo necessário para sua subsistência.