Um novo estudo aponta caminhos para destravar cerca de R$ 27 bilhões em recursos destinados à prevenção e adaptação climática no Brasil. As sugestões visam otimizar o uso de instrumentos financeiros e aprimorar a avaliação da capacidade de pagamento de estados e municípios, fomentando investimentos em projetos sustentáveis.
Propostas de Ajuste para Crédito e Financiamento
O relatório, elaborado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico (ABDE), propõe diferenciar os percentuais de participação de recursos conforme o perfil das instituições financeiras. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR (Patrimônio de Referência), Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Sugere-se também a modificação da regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do ICMS. Isso permitiria que a cada R$ 1 de capital destacado, a instituição conceda até R$ 3 em crédito.
Outra medida é a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por fundos constitucionais como o FPE e o FPM. Essas transferências da União para estados e municípios são vistas como garantias de empréstimos devido à sua previsibilidade.
Aprimoramento da Capacidade de Pagamento (Capag)
O estudo também foca no aprimoramento da metodologia da Capag, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de entes federativos. Entre as sugestões estão a inclusão da vida média ponderada da dívida no indicador de endividamento.
Propõe-se ainda a ampliação do espaço fiscal para estados e municípios classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%), categorias que refletem melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos.
Banco de Projetos e Reconhecimento Regional
A criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, é outra solução apontada. Projetos Regionais, validados por Agências de Fomento, também poderiam ser reconhecidos e não computados nos limites globais de endividamento.
Impacto Financeiro das Medidas
As estimativas indicam que as medidas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. A elevação do limite do PR pode somar R$ 18 bilhões, a mudança na regra de destaque de capital R$ 7,1 bilhões, e a revisão do limite de taxa/garantia FPM R$ 2 bilhões.
A inclusão de Capag A+ fora dos limites pode gerar R$ 1 bilhão, beneficiando cerca de 193 municípios. O crédito para Capag “C” com PNMC pode chegar a R$ 5 bilhões, auxiliando mais de 2.200 municípios. Projetos regionais e o banco de projetos teriam potencial de R$ 1 bilhão cada.
O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, destacou que o estudo demonstra a compatibilidade entre responsabilidade fiscal e ampliação de investimentos públicos, especialmente para adaptação urbana às mudanças climáticas. Ele ressaltou a importância de mecanismos que priorizem projetos certificados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática, visando reduzir custos futuros, salvar vidas e tornar o Brasil mais resiliente e sustentável.
Com Informações da Agência Brasil
