Nessa segunda-feira (23/22), o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da Covid-19, o governo já sabe qual a parcela dos beneficiários que “realmente precisa” continuar recebendo o auxílio.
Apesar de Guedes, dizer que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do benefício, caso se confirme a extensão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no início de 2021.
A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações do auxílio, a equipe econômica teve que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários – cenário que deve se repetir agora.
O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.
A emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela regra (a inflação de um ano antes), para bancar despesas que sejam imprevisíveis e urgentes. Mas há dúvidas se esse expediente pode ser usado, já que o fim do auxílio já estava previsto para 2021.
No governo Michel Temer, o governo lançou mão de um crédito extraordinário para financiar o subsídio do diesel durante a greve dos caminhoneiros e adotou medidas compensatórias para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A expectativa da equipe econômica é que depois das eleições o presidente Jair Bolsonaro anuncie as medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo. O pacote prevê medidas de gatilhos (corte de despesas com pessoal), redução de renúncias tributárias e subsídios, além de aprovação de mudanças nos fundos públicos que podem garantir mais espaço fiscal e permitir a criação do novo programa social em 2021. Ainda não há consenso para incluir no pacote o que está sendo chamado de “semidesindexação” das despesas do Orçamento acima de um salário mínimo (ou seja, desobrigar a correção automática desses benefícios).
