O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou em São Paulo que o governo federal pode enviar um projeto de lei com caráter de urgência ao Congresso Nacional. A medida seria tomada caso as negociações sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal, não progridam no ritmo esperado.
Urgência Legislativa
A tramitação em regime de urgência concede 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o tema. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa pode ser trancada.
Discussões no Congresso
Marinho mencionou um diálogo em andamento com as lideranças das duas Casas do Congresso. Ele destacou que, embora projetos de lei possam ter uma tramitação mais célere que Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o governo não descarta a possibilidade de enviar um PL em regime de urgência, dependendo das conversas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula.
Propostas de Reforma Trabalhista
Atualmente, uma das PECs em discussão no Congresso visa aumentar o descanso semanal remunerado de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem contabilizar horas extras. A Constituição Federal estabelece atualmente a carga de trabalho em até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Fim da Escala 6×1 e Redução de Jornada
Luiz Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal para 40 horas, algo que, em sua opinião, já deveria ter sido implementado. Ele acredita que essa redução pode ser a porta de entrada para o fim da escala 6×1, um anseio de muitos trabalhadores, especialmente do setor de comércio e serviços.
Compensações Fiscais
O ministro reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para as mudanças na jornada de trabalho. Para ele, o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer tipo de compensação, e não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada.
Produtividade e Colaboração
Marinho defende a colaboração entre o mundo empresarial, trabalhadores e suas representações para a melhoria do ambiente de trabalho. Ele aponta que a prevenção de acidentes e doenças, bem como investimentos em tecnologia, são fatores que impulsionam a produtividade, algo essencial para o Brasil.
Dados do Caged
Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos empregos formais, com 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. Apesar do saldo positivo, este foi o pior desempenho para janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 postos de trabalho. Segundo o ministro, a queda na geração de empregos está relacionada aos juros altos, com a Selic em 15% ao ano.
Setores em Destaque e Comércio em Queda
Em janeiro, a indústria liderou a criação de empregos formais, com saldo positivo de 54.991 postos. A construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073) também apresentaram desempenho positivo. Em contrapartida, o setor de comércio registrou um saldo negativo de 56.800 postos de trabalho.
Vínculos Celetistas e Salário Médio
No acumulado de doze meses, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483. O salário médio real de admissão em janeiro de 2024 foi de R$ 2.289,78, um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
Com Informações da Agência Brasil
