A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão representa um passo significativo para a consolidação da maior zona de livre comércio do mundo.
Debate e aprovação
O debate sobre o texto teve início em 10 de fevereiro, mas foi adiado para análise posterior. Com a aprovação na Representação Brasileira, o acordo segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Próximos passos e ratificação
Para que o acordo entre em vigor, ele ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais.
Detalhes do acordo Mercosul-UE
Assinado em 17 de janeiro, o acordo visa criar uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas e preservação de setores sensíveis. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Benefícios para o Brasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando a indústria nacional.
Principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: Redução gradual de impostos sobre bens e serviços.
- Ganhos imediatos para a indústria: Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos e autopeças.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas de importação com tarifas reduzidas.
- Compromissos ambientais obrigatórios: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com cláusulas vinculantes e possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Comércio de serviços e investimentos: Redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.
Com Informações da Agência Brasil
