Em conjunto com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o governador Wilson Lima emitiu uma nota oficial pedindo que o presidente Jair Bolsonaro desista da decisão de reduzir a alíquota do IPI sobre concentrado de refrigerantes dos atuais 8% para 4%.
Conforme nota, o pedido tem como objetivo garantir a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), já que, segundo o texto, a diminuição da alíquota abaixo dos 8%, considerados mínimos para a manutenção do modelo, eliminará a competitividade do polo de concentrados, fazendo com que empresas saiam, não apenas do Amazonas, como também do Brasil.
A nota oficial leva assinatura do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC); dos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Azis (PSDB); e dos deputados federais Atila Lins (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PR), Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto (PRB), Sidney Leite, Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos).
Confira a nota na íntegra:
“A medida anunciada pelo Excelentíssimo Presidente da República em reduzir progressivamente a alíquota do IPI sobre concentrado de refrigerantes de 8% para 4%, no transcorrer de 3 anos, colocará em risco o modelo de desenvolvimento Zona Franca de Manaus (ZFM).
Lembremos que o polo de concentrado de refrigerantes possui grande relevância socioeconômica no estado do Amazonas. Ao longo de toda cadeia de valor, gera-se 9,5 bilhões de reais de faturamento e, aproximadamente, 7,3 mil empregos, diretos e indiretos, em grandes corporações situadas em Manaus, como Coca-Cola e Ambev, e também no interior do Estado, em plantações de cana de açúcar e guaraná.
Os benefícios tributários concedidos à ZFM servem para compensar as grandes dificuldades logísticas decorrentes do isolamento geográfico dos maiores centros consumidores, representando um mínimo de equilíbrio e justiça na distribuição dos setores produtivos pelo território nacional. Desnecessário dizer que os subsídios fiscais da ZFM têm respaldo constitucional e, no caso específico do setor de concentrados, teve decisão recente do STF, que reconheceu a legalidade do crédito de IPI para quem compra o produto na ZFM.
Nesse sentido, a diminuição da alíquota do IPI eliminará a competitividade do polo de concentrados e, provavelmente, as empresas do setor se deslocarão, não para outras unidades da Federação, mas para outros países, como ocorreu quando da saída da Pepsi-Cola em 2019.
A saída do país das duas maiores empresas de bebidas do mundo (Coca-Cola e Ambev) produzirá certamente um simbolismo negativo, desestimulando novos investimentos das empresas industriais já instaladas na ZFM, que em conjunto representam 600 unidades fabris e 500 mil empregos diretos e indiretos, além de repelir novos players.
Vale ressaltar, ainda, que essa atividade econômica propiciada pela ZFM contribui de forma relevante para manutenção e preservação da maior floresta tropical do planeta, patrimônio nacional.
Em face do exposto, o povo do Amazonas, diante da iminência de um irreparável dano, causado pela redução progressiva da alíquota do IPI, apela ao Excelentíssimo Presidente que reavalie tal redução e a mantenha em um nível mínimo de 8%, patamar que se pretende permanente, a fim de garantir a sobrevivência das empresas na ZFM.”
Governador do Estado do Amazonas
Wilson Miranda Lima
Senadores
Eduardo Braga, Omar Aziz, Plinio Valério
Deputados Federais
Atila Lins, José Ricardo, Marcelo Ramos, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Sidney Leite, Delegado Pablo e Silas Câmara
