O governo divulgou nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas destinadas a flexibilizar as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% .
O pacote denominado ” Programa Antidesemprego” é uma medida para conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus na economia. O Projeto será enviado ao Congresso via projeto de lei ou Medida Provisória (MP), afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que destacou também que as alterações seriam instituídas pelo MP e teria vigência imediata.
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, pontuou que poderá ainda haver a suspensão temporária dos contratos de trabalho, mas com condicionantes que são a garantia do salário mínimo e a irredutibilidade do salário-hora.
Entre as demais alterações trabalhistas que constarão no pacote, estão a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho.
Também estão contemplados na medida a possibilidade de antecipação de feriados não religiosos e o diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência. O programa ainda prevê a dinamização do banco de horas.
