O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a expectativa de que os Estados Unidos confirmem a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, em decorrência de uma investigação global sobre trabalho forçado.
A medida, recomendada para 59 países — entre eles o Brasil e os integrantes da União Europeia —, ainda depende de uma decisão final das autoridades americanas.
A dúvida central no Palácio do Planalto é se essa nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% já anunciada contra o Brasil na semana passada, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, ou se uma das duas prevalecerá.
“Nós vamos ficar sabendo na semana que vem se será cumulativo ou não, se nós vamos ter 25 mais 12,5% ou se haverá exclusão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, em entrevista coletiva na quinta-feira (16).
Segundo ele, a tarifa de 12,5% substituiria a alíquota-base de 10% aplicada à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026. “É muito provável que todo mundo fique com aquilo que foi recomendado”, disse.
Estratégia de contestação
A estratégia do governo brasileiro é contestar a justificativa apresentada pelos EUA. Em carta enviada ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as conclusões da investigação sobre trabalho forçado são “arbitrárias” e “errôneas”, desconsiderando as políticas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão.
O Itamaraty sustenta que o Brasil dispõe de mecanismos robustos de fiscalização, responsabilização criminal e cooperação entre órgãos públicos para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado. O governo também argumenta que a medida viola as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Cenário tarifário atual para produtos brasileiros nos EUA
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10% – tarifa-base aplicada à maioria dos parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026, com validade até o fim de julho;
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25% (Seção 232) – incide sobre aço, alumínio e automóveis por razões de segurança nacional;
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25% (Seção 301) – tarifa adicional anunciada contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais;
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12,5% – tarifa recomendada pelo USTR em investigação global sobre trabalho forçado, ainda dependente de decisão final.
O governo brasileiro realizou na terça-feira (15) a quinta reunião de alto nível com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, desde a criação do grupo de trabalho comercial entre os dois países, em maio. Em nota, o Palácio do Planalto reiterou considerar “injusta” a aplicação das sobretaxas e afirmou que a medida não contribui para a construção de um acordo bilateral.
