Manaus – Nesta terça-feira (23), após ficar 15 dias afastado do cargo, a desembargadora Socorro Guedes acolheu revogou o afastamento do prefeito Antônio Peixoto (PT).
A decisão em primeira instância tinha afastado o prefeito por 180 dias por atos de improbidade administrativa e no descumprimento de decisões judiciais.
Já na decisão de hoje, a desembargadora argumenta que não se pode confundir descumprimento de decisão judicial com obstaculização de investigação, nem tampouco se invocar a relevância do cargo para a imposição de tal medida extrema.
Entenda o caso
No começo do mês, o juiz Saulo Goes Pinto da 1ª Vara de Itacoatiara, decidiu pelo afastamento por 180 dias do prefeito da cidade Antônio Peixoto (PT). O pedido de afastamento atende o pedido da promotora Tânia Maria Feitos que alega que o chefe do executivo tem descumprido medidas judicias, além de improbidade administrativa.
Ainda entre as ordens judiciais citadas pelo juiz está a decisão do desembargador Wellington Araújo que obrigou a prefeitura a declarar a empresa Estrela Guia como a única empresa habilitada na licitação para contratação de serviços de coleta e limpeza pública. Juntando todos os aditivos, a empresa já recebeu R$ 14 milhões.
O juiz ainda alega que Peixoto não cumpriu ordem de desativar o lixão e instalação de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).
Na última quinta-feira (04),o Ministério Público do Estado (MP-AM), havia reforçado o pedido de afastamento do prefeito, argumentando possível prática de atos de improbidade administrativa.
Nova denúncia
O MP-AM considerou a nova denúncia de fraude na licitação para compra de combustível para o gabinete do prefeito e demais secretarias.
