Após as polêmicas envolvendo os nomes do ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República Jair Bolsonaro, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/Am) fez uma Live em suas redes sociais para explicar os avanços alcançados com a aprovação do Pacote Anticrime.
“Querem colocar o juiz Sérgio Moro contra o nosso presidente Bolsonaro. Um verdadeiro absurdo. A verdade é que tivemos muitos avanços na legislação brasileira. As mudanças na lei para as chamadas saidinhas da cadeia e o aumento da pena máxima para 40 anos são apenas dois exemplos fortes disso”, disse.
O parlamentar amazonense aproveitou para deixar claro ao público o que mudará na prática após a criação do Juiz de Garantias.
O tema foi usado pela oposição e pela mídia sensacionalista para fazer parecer que existe um racha ideológico entre o ministro Moro, criador do pacote Anticrime, e o presidente, que sancionou a nova lei sem vetar o juiz de garantias.
“Juiz de Garantias é um instrumento muito utilizado em outros países como Estados Unidos, onde o juiz que acompanha a fase de investigação não será o mesmo juiz que julgará o processo porque ele pode se contaminar ao longo das investigações”, explicou Alberto.
Alberto Neto ressaltou que 40% das Comarcas no Brasil tem apenas um juiz e, por esta razão, o ministro Sérgio Moro se posicionou contra a criação do juiz de garantias, não por se contra o instrumento, conforme ventila na mídia oportunista que vê na polêmica uma forma enfraquecer o governo.
“No Amazonas boa parte das comarcas no interior tem apenas um juiz, o que inviabiliza na prática o uso do instrumento juiz de garantias. Logo será necessário que, não apenas no Amazonas, mas em todo país sejam feitos concursos públicos para atender a nova demanda, algo que a curto prazo é difícil solucionar, os Tribunais precisarão de tempo para se adequarem”, ressaltou.
