O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Parlamentares governistas apresentaram um recurso argumentando que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação indevidamente. Segundo o recurso, 14 parlamentares se manifestaram contra os pedidos, enquanto a votação por sentar e levantar teria levado à aprovação com apenas sete parlamentares de pé.
Parecer da Advocacia do Senado
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Ambos concluíram que havia 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, necessitando de 16 votos contrários para a rejeição.
Decisão de Alcolumbre
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões parlamentares exigem maioria dos votos com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele considerou que, mesmo com um possível erro na contagem pelo presidente da CPMI, o número de votos contrários apresentado pela base governista não seria suficiente para a rejeição.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e inclui a elaboração de relatórios de inteligência financeira.
Silva é citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha. Em nota, a defesa de Lulinha negou qualquer relação do cliente com as fraudes e com o recebimento de valores criminosos.
Com Informações da Agência Senado
