Nesta terça-feira (31), o deputado estadual do Amazonas Adjuto Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.011/2023, que cria o “Marco Regulatório para a Atividade de Mineração” no Estado, com base no Decreto Federal 9.406 de 12 de junho de 2018.
O assunto já havia sido discutido e o decreto foi publicado no governo do ex-presidente da República Michel Temer para flexibilizar a garimpagem, que antes era considerada ilegal.
A pauta sobre o assunto consiste em satisfazer as necessidades de consumo da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras, com o uso mínimo de recursos naturais e a preservação das espécies. A extração de ouro é considerada de alto impacto no ecossistema devido ao uso de mercúrio na maioria dos processos.
Adjuto Afonso defendeu o PL 1.011/2023 nessa terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria tramita na Casa e aguarda um prazo de três sessões em pauta ordinária para receber emendas. No Parlamento, deputados manifestaram-se publicamente a favor do garimpo, como o próprio presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), Cabo Maciel (PL) e Sinésio Campos (PT).
