O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que visava autorizar a criação de novos cursos particulares de medicina no país. A decisão, comunicada nesta terça-feira (11), baseia-se na recente e expressiva expansão do número de vagas na área, impulsionada tanto por processos administrativos quanto por decisões judiciais.
Segundo o MEC, a manutenção do edital não atenderia mais aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade, princípios norteadores do Programa Mais Médicos.
Contexto da Revogação
A abertura de novos cursos de medicina estava proibida desde abril de 2018 por uma portaria do MEC, com validade de cinco anos, visando o controle da qualidade. Em 2023, após o fim desse prazo, o governo atual buscou retomar o protagonismo na coordenação da expansão, com foco em regiões com carência de médicos.
No entanto, durante o período de proibição, mais de 360 liminares judiciais foram concedidas, determinando ao MEC o processamento de pedidos de novos cursos e aumentos de vagas, totalizando cerca de 60 mil novas vagas demandadas judicialmente.
Expansão e Judicialização
Uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) apontou que a vedação à abertura de cursos não resultou em estagnação, mas sim na liberação de cursos que não passaram pelo processo regulatório. Dados do Censo da Educação Superior mostram o aumento de 322 cursos e 45.896 vagas em 2018 para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023.
Além da expansão no sistema federal, o MEC citou o crescimento de 77 cursos no sistema estadual. Apesar desse avanço, ainda persistem desigualdades regionais significativas na distribuição de médicos por habitante.
Qualidade da Formação Médica em Debate
O MEC também considerou a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. O resultado da primeira edição do Enamed revelou um cenário preocupante, com cerca de 30% dos cursos apresentando desempenho insatisfatório, a maioria pertencente a instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
Embora esses indicadores de qualidade tenham surgido após a elaboração do edital, o MEC entende que eles refletem uma alteração significativa no contexto regulatório e social da formação médica, reforçando a necessidade de priorizar a qualidade e a adequação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não há previsão para um novo edital. O MEC informou que a revogação não significa o fim da política de expansão da formação médica e que continuará atuando em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta e a qualidade dos cursos.
Com informações da Agência Brasil
