Os trabalhadores do campo da cultura, profundamente afetados pela pandemia da COVID-19, serão beneficiados com pela Lei Aldir Blanc. A lei estenderá para 2021 a utilização do benefício emergencial destinado ao setor, planejado para durar até 2020.
No fim do ano passado, o governo havia editado uma Medida Provisória, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas os recursos autorizados em 2020 para execução de trabalhos culturais em 2021. Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade em 2020.
Conforme orienta o Governo Federal, o intuito é minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, então a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.
Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos Estados ainda estavam no início do processo de autorização de gastos dos recursos da lei e menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.
