Termina nesta sexta-feira (18/12) o prazo para trabalhadores informais contestaram o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento da extensão do auxílio emergencial de R$ 300. Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 de dezembro no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do benefício.
O processo é inteiramente virtual e o trabalhador não precisa ir a uma agência física da Caixa Econômica Federal, caixas lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.
O pedido é direcionado para aqueles que tiverem o benefício cortado, mas não se encaixam nas hipóteses de reavaliação: se o trabalhador tiver conseguido emprego, se passou a receber benefício assistencial ou previdenciário, ou se faleceu, o benefício é cortado.
Nesta sexta-feira, a Caixa paga o auxílio emergencial — de R$ 300, R$ 600 ou R$ 1,2 mil, a depender de quantas parcelas foram recebidas anteriormente pelo beneficiário — a 5 milhões de brasileiros.
Essa deverá ser a última parcela do benefício, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu não prorrogar a ajuda financeira. Segundo o mandatário, a prorrogação do benefício “quebra a economia”.
Contestações
Começou nessa quinta-feira (17/12) outro prazo para contestações, voltado aos trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. A possibilidade vai até o dia 26.
A medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original trouxe critérios mais rígidos para concessão de benefício. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.
