MANAUS – “O Brasil precisa cuidar mais de suas mulheres, pois, quem cuida de uma mulher, cuida da família inteira”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto, nesta sexta-feira (18), durante a ação em referência ao mês Agosto Lilás de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
O evento reuniu na Praça da Heliodoro Balbi, antiga Praça da Polícia, no Centro de Manaus, apoiadores e simpatizantes da causa, com a proposta de alertar a população sobre a importância do tema e apresentar as ações parlamentares propostas do Capitão Alberto Neto para atender as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
“O agosto lilás é um mês de conscientização do combate à violência contra a mulher. Temos projetos aprovados, eu peguei essa missão, pela minha experiência na segurança pública, por vivenciar o terror que é a violência doméstica, como ela destrói a vida das mulheres, como destrói a vida das famílias”, disse.
Durante a ação foi entregue material informativo sobre a Lei Federal n. 14.542/23, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Empregos – Sine e outros projetos de autoria de parlamentar.
“Nós temos a lei aprovada que ajuda a mulher que sofreu a violência a se inserir no mercado de trabalho, para que ela tenha independência financeira, para que ela possa sustentar sua família, para que ela possa ser feliz. Essa conscientização é para unir as pessoas pela causa. Nós precisamos unir essa nação para dar um fim, um basta na violência contra a mulher”, enfatizou o parlamentar.
Lei Federal n. 14.542/23
Em abril deste ano, foi sancionada a Lei Federal n. 14.542/23, de autoria do Capitão Alberto Neto, que prioriza 10% das vagas de emprego, ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, como forma de estimular o seu ingresso no mercado de trabalho.
A lei prevê, ainda, que na hipótese do não preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público. A Lei Federal é válida em todo país desde a data da publicação.
“Essa lei é fundamental para oferecer as oportunidades que as mulheres vítimas de violência doméstica precisam, pois com um emprego elas retomam a dignidade, podem manter a estrutura familiar e sustentar seus filhos”, explicou Capitão Alberto Neto.
Prioridade para segurança da mulher
Como especialista em segurança pública, o parlamentar, possui outros Projetos de Lei que buscam oferecer mais segurança e combater a violência doméstica e familiar. Os projetos propõem desde multa para o agressor, monitoramento eletrônico, até a criação de um aluguel social para as vítimas.
O Projeto de Lei n. 3097/23, propõe o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica como meio de fiscalização para o cumprimento das medidas protetivas de urgência. O uso da tornozeleira pelo agressor vai contribuir na prevenção da reincidência, possibilitando o alerta imediato em caso de aproximação.
Já o PL n. 976/2022, tem o objetivo para amparar os órfãos deixados por mulheres vítimas do feminicídio e instituir uma pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
No Projeto de Lei nº 2396/2023, está previsto aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de filhos, ou pais da vítima. O aumento da pena para violência cometida na frente dos filhos é uma medida que visa proteger as crianças e desencorajar os agressores a cometer violência doméstica.
Outros dois projetos, o PL 2417/2021 sugere a aplicação de multa para os acusados de violência contra mulher, e o PL n. 4143/20 propõe a criação do programa Aluguel Social voltado para mulheres que tenham medidas protetivas.
Além desses, o Projeto de Lei n. 4285/2020, torna imprescritíveis os crimes de estupro e estupro de vulnerável. A proposta prevê que os crimes de estupro e estupro de vulnerável – quando a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de se defender, como pessoas com deficiência –, sejam imprescritíveis, ou seja, que eles possam ser julgados em qualquer tempo, sem levar em conta a data em que foram praticados.
Todos os projetos do Capitão Alberto Neto, estão tramitando na Câmara Federal e quando aprovados devem contribuir significativamente para aumentar as ações de segurança e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
