Amazonas – Nesta quarta-feira (9), o desembargador do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Domingos Chalub, suspendeu a decisão liminar que solicitava cargos para o vice-governador Carlos Almeida (sem partido). O magistrado ainda afirma em decisão favorável ao governo do Estado, que cabe ao governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), o funcionamento e a organização da gestão pública.
A decisão do desembargador Domingos Chalub é embasada no artigo 54, IV e IV, ‘a’, da Constituição do Estado do Amazonas. O magistrado considera o ato do governador Wilson Lima “perfeitamente legítimo e lícito”, já que inserido dentro da competência do Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e destaca que “os referidos decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas”.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, Carlos Almeida Filho tem mais uma “derrota” política no Estado. Além de se isolar do governo de Wilson Lima, o vice-governador perdeu também o comando do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e está hoje está sem partido.
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Matheus Medina, da redação
