Dallagnol aponta “reais chances de prescrição” para processos contra Lula

O procurador e ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, apontou, nesta segunda-feira (8), que os processos contra o ex-presidente Lula têm “reais chances de prescrição” e censurou “amplos retrocessos no combate à corrupção”.

Dallagnol, que assinou as acusações dos quatro processos que envolvem Lula na Operação anticorrupção Lava Jato, se manifestou, após a anulação das condenações de Lula por parte do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve, em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos factos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, explicou o procurador numa série de mensagens partilhadas no Twitter.

“Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e volta a decidir o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, criticou ainda Dallagnol.

O ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba disse ainda, que é preciso “abrir os olhos para os amplos retrocessos no combate à corrupção”.

Entre os retrocessos, o procurador citou o fim da prisão em segunda instância, novas regras que, segundo Dallagnol, dificultam investigações e condenações, além de propostas que desfiguram a lei de branqueamento de capitais e improbidade administrativa.

“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, frisou o procurador.

A conduta da Lava Jato, e do próprio Deltan Dallagnol, já foi colocada em causa várias vezes, especialmente a partir de junho de 2019, num escândalo conhecido como ‘Vaza Jato’.

Na ocasião, o portal The Intercept Brasil e outros media parceiros começaram a divulgar reportagens baseadas em informações obtidas por fontes não identificadas, que apontavam que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, à data magistrado, teria orientado os procuradores, entre eles Dallagnol, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Esquemas
Lançada em 2014, a agora extinta operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz do STF, Edson Fachin, anulou todas as condenações de Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.

A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá e de uma quinta em Atibaia, ambos em São Paulo, que haviam levado a duas condenações de Lula, em decisões das primeira e segunda instâncias.

Isto não quer dizer que Lula tenha sido inocentado, já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados.

Com a decisão, porém, Lula voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

Lula tem 75 anos, e governou o Brasil entre os anos 2003 e 2010. Chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, recorre da sua sentença em liberdade condicional.